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Artigos sobre direito tributário, empresarial, trabalhista, imobiliário e outros temas jurídicos relevantes para empresas e pessoas que precisam decidir com segurança.
Banimento de conta em jogo eletrônico: o que decidiu o STJ
O STJ manteve o banimento aplicado pela plataforma, mas a divergência classificou os bens digitais conforme sua função. A decisão deixa em aberto o que acontece com o que foi adquirido dentro da conta.
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O split payment não eleva a alíquota, mas antecipa a saída do tributo. Ao reduzir a liquidez, pode elevar o custo financeiro e comprimir margens.
Por Marilia Elmano MazzeuLer mais →Direito dos e-sports no Brasil: contratos, imagem e publishers
Cyberatletas, equipes e publishers estão sujeitos a regras trabalhistas, civis, autorais e esportivas. Entenda os principais direitos e riscos jurídicos.
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